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title: Concurso Público n.º 01/2026 Plataforma Digital de Gestão de Resíduos
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# Concurso Público n.º 01/2026 Plataforma Digital de Gestão de Resíduos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266276/concurso-publico-n-01-2026-plataforma-digital-de-gestao-de-residuos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Calheta (São Jorge)
- NIF: 512074089
- Preço base: 79 994,00 €
- Prazo de propostas: 28/02/2026, 22:59
- Publicação: 2026-02-11
- CPV: Serviços de programação de software de aplicação
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3334/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público n.º 01/2026 Plataforma Digital de Gestão de Resíduos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_CP01.2026_Plataforma_Digital_de_Gest_o_de_Res_duos.pdf === 1/8 CADERNO DE ENCARGOS PLATAFORMA DIGITAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS Concurso Público n.º 01/2026 2/8 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas na Parte II deste caderno de encargos, no fornecimento de equipamento respeitante a plataforma digital de gestão de resíduos. Cláusula 2º Local e prazo de entrega dos bens Os bens objeto do contrato serão entregues/instalados nos locais a designar pelo Município, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato ou após a notificação da adjudicação no caso de não haver lugar à celebração de contrato escrito. Cláusula 3º Prazo de validade do contrato O contrato será válido até completo fornecimento dos bens postos a concurso, sem prejuízo da existência de obrigações acessórias que sejam estabelecidas inequivocamente em favor da entidade adjudicante, tais como as de sigilo ou de garantia. Cláusula 4º Condições de pagamento 1. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 60 dias a contar da data de entrega dos bens. 2. Para efeitos de pagamento, as faturas deverão ser apresentadas com uma antecedência de 10 dias úteis em relação à data do respetivo vencimento. 3/8 3. Não sendo observado o prazo estabelecido no número anterior, considera-se que a respetiva prestação só se vence nos 10 dias úteis subsequentes à apresentação da correspondente fatura. Cláusula 5º Sigilo A entidade adjudicante garantirá o sigilo quanto a informações que venha a ter conhecimento relacionadas com a atividade dos concorrentes. Cláusula 6º Cessão da posição contratual 1. O adjudicatário não poderá ceder a sua posição contratual ou quaisquer dos direitos e obrigações decorrentes do contrato sem autorização da entidade adjudicante. 2. Para efeitos da autorização prevista no número anterior, de…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074089

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272212000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/029/419950852.pdf