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title: CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO GERAL COM REGENERAÇÃO DO POTENCIAL DE EXTINTORES DA FROTA P-3C
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO GERAL COM REGENERAÇÃO DO POTENCIAL DE EXTINTORES DA FROTA P-3C

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266287/concurso-publico-para-contratacao-do-servico-de-revisao-geral-com-regeneracao-do.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 62 692,00 €
- Prazo de propostas: 23/02/2026, 23:00
- Publicação: 2026-02-11
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3345/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO GERAL COM REGENERAÇÃO DO POTENCIAL DE EXTINTORES DA FROTA P-3C

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_5_1_5026001285_RAEV_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 16 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 ― O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a contratação do serviço de Revisão Geral, com regeneração do potencial, de extintores da frota P-3C, devidamente identificados nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II do presente Caderno de Encargos. 2 ― São admitidas propostas para todos os lotes ou apenas para parte deles, mas para cada um dos lotes apenas serão aceites propostas para as quantidades mencionadas. Cláusula 2.ª Contrato 1 ― O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 ― O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e Página 2 de 16 aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do adjudicatário Cláusula 3.ª Obrigações principais do adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudicatário as seguintes obrigações principais: a) Obrigação de execução dos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250413200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/029/419950898.pdf