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title: PRR – Mosteiro de São Vicente de Fora - Conservação e Restauro de Valores Patrimoniais – Baldaquino (talha e esculturas)
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language: pt-PT
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# PRR – Mosteiro de São Vicente de Fora - Conservação e Restauro de Valores Patrimoniais – Baldaquino (talha e esculturas)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266321/prr-mosteiro-de-sao-vicente-de-fora-conservacao-e-restauro-de-valores-patrimonia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Património Cultural, IP
- NIF: 517842920
- Preço base: 305 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/02/2026, 17:30
- Publicação: 2026-02-11
- CPV: Obras de restauro
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3379/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRR – Mosteiro de São Vicente de Fora - Conservação e Restauro de Valores Patrimoniais – Baldaquino (talha e esculturas)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === A execução do Contrato obedece: Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos (doravante, CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, bem como o acerca desta matéria for especificado no Plano de Segurança e Saúde; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4, do artigo 96º, do CCP: O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101º desse mesmo diploma; b) As cláusulas jurídicas e administrativas e as condições técnicas, gerais e especificas do presente caderno de encargos, bem como as peças escritas e desenhadas do projeto de execução e as prescrições do programa do procedimento que à execução da empreitada diga respeito; Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo dono de obra, nos termos do disposto no artigo 50º do CCP; d) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; e) O caderno de encargos, integrado pelo programa e pelo projecto de execução; f) A proposta adjudicada; g) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo empreiteiro, se for caso di…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517842920

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/029/419950978.pdf