---
title: Serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município do Montijo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1266546/servicos-de-recolha-de-efluentes-domesticos-em-fossas-septicas-e-reservatorios-e
language: pt-PT
---

# Serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município do Montijo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266546/servicos-de-recolha-de-efluentes-domesticos-em-fossas-septicas-e-reservatorios-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município do Montijo
- NIF: 680047930
- Preço base: 270 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/02/2026, 18:00
- Publicação: 2026-02-13
- CPV: Serviços de esvaziamento de latrinas ou fossas sépticas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3537/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município do Montijo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA DE EFLUENTES DOMÉSTICOS EM FOSSAS SÉPTICAS E RESERVATÓRIOS ESTANQUES NO MUNICÍPIO DO MONTIJO CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.º — Objeto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público com publicidade internacional, que tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município do Montijo. 2. O Contrato a celebrar no âmbito do Lote 1 tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques Zona Oeste do Município do Montijo. 3. O Contrato a celebrar no âmbito do Lote 2 tem por objeto a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques na Zona Este do Município do Montijo. Cláusula 2.º — Disposições por que se rege a aquisição de serviços 1. À execução do Contrato obedece: 4) às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; 4) ao Código dos Contratos Públicos (doravante CCP); ¢) à restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) às regras da arte. N - Para efeitos do disposto na alínea 4) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: 4) o clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pela ADJUDICATÁRIA nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; 4) os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados p…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680047930

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290460000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/031/419950637.pdf