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title: EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA
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# EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1266800/empreitada-de-requalificacao-da-rua-dr-antonio-jose-de-almeida.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Tabuaço
- NIF: 506601455
- Preço base: 217 734,44 €
- Prazo de propostas: 27/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-16
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 3647/2026
- Estado: Closed

## Objecto

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Abertura.pdf === TABUAC MUNICÍPIO Assinado de JOSÉ JOÃO forma digital por JOSÉ JOÃO MONTEIRO monteiro TRÍCIO PATRÍCIO Dada 7036.0205 Proposta n.º 2026/CP/11 12:40:24 Z DECISAO DE CONTRATAR CONCURSO PUBLICO EMPREITADA DE REQUALIFICACAO DA RUA DR. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CONSIDERANDO QUE: a) O Município de (Município) pretende proceder à Requalificação da rua Dr. António José Almeida; b) Com a referida obra, o Município pretende requalificar todas as infraestruturas na rua António José de Almeida; c) O Município não possui recursos humanos que permitam executar a referida obra; d) Para a realização destes trabalhos, é deliberado lançar um procedimento pré-contratual tendente à celebração de contrato de empreitada de obra pública, com a regulamentação legal constante, principalmente, da Parte III do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; e) Sendo certo que o mercado disponibiliza mais do que um operador económico com suficiente aptidão para a realização de todas as obrigações resultantes das demais peças do procedimento, é determinado que o procedimento pré-contratual será o concurso público, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos. Propõe-se a V./ Ex.cia que a Câmara Municipal delibere: 1. A abertura de um procedimento pré-contratual sob a forma de concurso público com publicidade no Diário da República, no uso das competências próprias da Câmara Municipal de Tabuaço, nos termos das alíneas f), do n.º 1, artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea b), n.º 1, do artigo 18.º, ex vi, artigo 4, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e os artigos 19.º, n.º 1, alínea b), MUM 36.º e 38.º todos do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro na sua atual redação; 2. O artigo 38.º do CCP estabelece que “a decisão de e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506601455

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/032/419951146.pdf