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title: "Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital"
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# Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1267282/aquisicao-de-servicos-no-ambito-da-gestao-da-informacao-no-municipio-de-matosinh.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 90 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/02/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-18
- CPV: Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 3887/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_PRC_831_2026_.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na Aquisição de serviços no âmbito da Gestão da informação no município de Matosinhos: Implementação do Plano de Classificação e do Plano de Preservação Digital. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de €90.000,00 (noventa mil euros), ao qual acresce o IVA legal à taxa em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no Concelho de Matosinhos. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 22 (vinte e dois) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá a uma faturação mensal. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-5…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2273200000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/034/419951410.pdf