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title: "SERVIÇO DE CONFEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 MAIO DE 2026 E 30 JUNHO DE 2028 NA BASE AÉREA Nº 5 – MONTE REAL"
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# SERVIÇO DE CONFEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 MAIO DE 2026 E 30 JUNHO DE 2028 NA BASE AÉREA Nº 5 – MONTE REAL

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1267614/servico-de-confecao-e-distribuicao-de-refeicoes-para-o-periodo-compreendido-entr.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estado Maior da Força Aérea
- NIF: 600010686
- Preço base: 686 873,17 €
- Prazo de propostas: 21/03/2026, 23:00
- Publicação: 2026-02-23
- CPV: Serviços de confecção de refeições
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4256/2026
- Estado: Closed

## Objecto

SERVIÇO DE CONFEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, PARA O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 01 MAIO DE 2026 E 30 JUNHO DE 2028 NA BASE AÉREA Nº 5 – MONTE REAL

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_03_CP_01_SERVI_O_AUXILIAR_COZINHA_C.ENCARGOS_2026.pdf === Página 1 de 38 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviço de confeção e distribuição de refeições, para o período compreendido entre 01 maio de 2026 e 30 junho de 2028 na Base Aérea N.º 5, em instalações próprias da Entidade Adjudicante, no período compreendido entre maio de 2026 e junho de 2028 (26 meses), cujas especificações técnicas se encontram definidas na Parte II do presente caderno de encargos, dele fazendo parte. Cláusula 2.ª Contrato A execução do contrato obedece: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP); c. À restante legislação e regulamentação aplicável. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do CCP. Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 96.º do CCP, fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; Página 2 de 38 c. O integrado pelo programa do procedimento; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados, conforme n.º 5 do arti…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600010686

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255322000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/037/419951652.pdf