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title: 19/2026_CP_E - “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA”
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# 19/2026_CP_E - “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1267663/19-2026-cp-e-arranjo-urbanistico-da-rua-5-de-outubro-em-vila-praia-de-ancora.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Caminha
- NIF: 500843139
- Preço base: 1 629 492,00 €
- Prazo de propostas: 16/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-23
- CPV: Obras diversas de pavimentação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4307/2026
- Estado: Closed

## Objecto

19/2026_CP_E - “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.Gerais.pdf === 1 MUNICÍPIO DE CAMINHA 19/2026_CP_E - ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA Concelho – Caminha 2 CAPÍTULO I – Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA” O objeto do presente concurso, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas na Parte II (Cláusulas Complementares) e na Parte III (Programa e Projeto de Execução), deste Caderno de Encargos. A presente empreitada consiste numa intervenção de qualificação e reabilitação de espaço público urbano, abrangendo: -Rede Viária: Pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical -Infraestruturas de Drenagem: Sistema de drenagem de águas pluviais com soluções sustentáveis -Reabilitação Estrutural: Reparação e reabilitação do viaduto no topo norte da rua -Infraestruturas Elétricas: Iluminação pública inteligente, passadeiras com sistemas de segurança -Instalações Técnicas Urbanas (ITUR): Telecomunicações e infraestruturas de suporte. O objeto respeita integralmente os princípios de sustentabilidade ambiental, acessibilidade universal e qualidade urbana alinhados com: -Novo Bauhaus Europeu (NBE) -Aviso NORTE2030-2024-36 -Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha -Legislação de Proteção Ambiental e Sustentabilidade CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos com redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Decreto-Lei n.º 92/2010, de 29 de julho — Regim…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500843139

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233200-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/037/419951805.pdf