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title: Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - ERPI (2.ª Fase) Centro Paroquial de Seia
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# Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - ERPI (2.ª Fase) Centro Paroquial de Seia

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1267722/estrutura-residencial-para-pessoas-idosas-erpi-2-fase-centro-paroquial-de-seia.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro Paroquial de Seia
- NIF: 500851697
- Preço base: 3 903 251,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-23
- CPV: Construção de lar para idosos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4366/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Estrutura Residencial para Pessoas Idosas - ERPI (2.ª Fase) Centro Paroquial de Seia

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_ERPI_2026_assinado.pdf === 1 de 35 CADERNO DE ENCARGOS ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS DO CENTRO PAROQUIAL DE SEIA Concurso Público, nos termos do art.º 16.º, conjugado com a alínea b) do art.º 19.º e art.º 130.º e seguintes do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, com posteriores alterações. Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso público para a realização da empreitada denominada “ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO EDIFÍCIO DA ESTRURUTA RESIDENCIAL PARA PESSOAS IDOSAS DO CENTRO PAROQUIAL DE SEIA”, que contempla os trabalhos relativos à Alteração e Ampliação do Edifício da ERPI do Centro Paroquial de Seia, de acordo com o descrito na Memória Descritiva, no presente Caderno de Encargos e Programa do Procedimento. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à 2 de 35 higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Co…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500851697

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245215212-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/037/419951977.pdf