---
title: "AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1268120/aquisicao-de-racao-animal-e-fornecimento-de-areia-de-gato
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268120/aquisicao-de-racao-animal-e-fornecimento-de-areia-de-gato.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE – Emp. Águas, Efluentes e Resíduos de Braga
- NIF: 504807692
- Preço base: 81 660,00 €
- Prazo de propostas: 12/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-02-25
- CPV: Alimentos para animais de estimação
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 4573/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Identificação do procedimento administrativo 1. O presente Programa do Procedimento define os termos que regem a fase pré-contratual para celebração do contrato denominado AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, para assegurar a alimentação diária dos animais (cães e gatos) e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO em regime de fornecimento contínuo. 2. Este procedimento reveste a forma de concurso público, nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 1 e na alínea d) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, todos do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) com vista à celebração de um contrato de aquisição de ração e areia. 3. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do CCP. 4. Os bens objeto do presente concurso classificam-se pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) – 15713000-9, correspondentes à descrição de “alimentos para animais de estimação”, do Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no JOUE n.º L 74, de 15 de março de 2008. 5. Esta aquisição compreende dois (2) lotes, sendo admitidas propostas para qualquer um deles, ou para a totalidade, mas, neste caso, submetidas também separadamente por lote, sendo que a adjudicação será feita por lote: Lote 1: Ração Animal (cães e gatos); Lote 2: Areia para Gato. 6. Preço Base: 81 660,00 €, (oitenta e um mil, seiscentos e sessenta euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se devido. 7. Não obstante o preço base do procedimento indicado no ponto anterior, são fixados os seguintes preços base por lote, sendo que não poderão ser ultrapassados os preços por lote abaixo indicados, não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado: 2 Lote Pre…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215713000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/039/419952323.pdf