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title: Obra de ampliação dos serviços administrativos da Casa da Cultura de Ílhavo
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1268130/obra-de-ampliacao-dos-servicos-administrativos-da-casa-da-cultura-de-ilhavo
language: pt-PT
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# Obra de ampliação dos serviços administrativos da Casa da Cultura de Ílhavo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268130/obra-de-ampliacao-dos-servicos-administrativos-da-casa-da-cultura-de-ilhavo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ílhavo
- NIF: 506920887
- Preço base: 60 950,00 €
- Prazo de propostas: 06/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-25
- CPV: Instalação de paredes divisórias
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4583/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Obra de ampliação dos serviços administrativos da Casa da Cultura de Ílhavo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos_CCI.pdf === Pág. 1 de 44 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas e Técnicas CONCURSO PÚBLICO “Obra de ampliação dos serviços administrativos da Casa da Cultura de Ílhavo” *fevereiro de 2026* Av. 25 de Abril, 3830-044 Ílhavo geralcmi@cm-ilhavo.pt www.cm-ilhavo.pt +(351) 234 329 600 NIPC: 506 920 887 Pág. 2 de 44 ÍNDICE CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................ 4 1. Objeto, âmbito e definições ................................................................................................ 4 2. Documentos que integram o Caderno de Encargos .......................................................... 4 3. Disposições que regem a execução da empreitada .......................................................... 4 4. Regras de interpretação dos documentos que regem a empreitada ................................. 5 5. Agrupamentos .................................................................................................................... 6 6. Subcontratação e cessão de posição contratual ............................................................... 6 7. Publicidade ......................................................................................................................... 7 8. Confidencialidade ............................................................................................................... 7 9. Tratamento de dados pessoais .......................................................................................... 7 10. Resolução .......................................................................................................................... 7 11. Caso fortuito ou de força maior .......................................................................................... 8 12. Foro competente .............................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506920887

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245421152-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/039/419952161.pdf