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title: Fornecimento Contínuo de Gasóleo para abastecimento da frota municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico para o ano de 2025
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# Fornecimento Contínuo de Gasóleo para abastecimento da frota municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico para o ano de 2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268340/fornecimento-continuo-de-gasoleo-para-abastecimento-da-frota-municipal-da-camara.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Lajes do Pico
- NIF: 512074143
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 12/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-26
- CPV: Gasóleo
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 4640/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento Contínuo de Gasóleo para abastecimento da frota municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico para o ano de 2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === FORNECIMENT O C O NT ÍNUO DE GASÓL EO PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DAS LAJES DO PICO Página 1 de 12 CONCURSO PÚBLICO Procedimento CP/6/CMLP/2026 (Artigo 20.º, n.º 1, b) do Código dos Contratos Públicos consagrado no Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual) Fornecimento Contínuo de Gasóleo para Abastecimento da Frota Municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico FORNECIMENT O C O NT ÍNUO DE GASÓL EO PARA ABASTECIMENTO DA FROTA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DAS LAJES DO PICO Página 2 de 12 CP/6/CMLP/2026 Fornecimento Contínuo de Gasóleo para Abastecimento da Frota Municipal da Câmara Municipal das Lajes do Pico Parte I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Entidade pública contratante A entidade pública contratante é o Município das Lajes do Pico, pessoa coletiva nº 512 074 143 com sede no Convento dos Franciscanos, Rua de São Francisco, 9930-135 Lajes do Pico, telefone 292 679 700 e endereço eletrónico: geral@cm-lajesdopico.pt. Cláusula 2.ª Disposições gerais 1 ― No contrato observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem parte integrante; b) Para os efeitos estabelecidos na alínea a), consideram-se integrados no contrato este caderno de encargos, a proposta do concorrente e, bem assim, todos os outros documentos que sejam referidos no título contratual ou neste caderno de encargos. 2 ― Em caso de dúvida sobre a interpretação das regras aplicáveis à execução do contrato, o esclarecimento será prestado pelo presidente da câmara municipal. 3 ― Em caso de divergência entre documentos referidos no n.º 2 do artigo 96º do Código dos Contratos Públicos, e que fazem parte do contrato, a prevalência é determinada pela ordem pela qual são indicados nessa disposição legal. 4 ― Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrat…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512074143

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2209134100-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/040/419952397.pdf