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title: PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA AVAC DA UNIVERSIDADE DO MINHO REF.ª CPI-USGCI-31/2025
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1268356/procedimento-de-contratacao-publica-para-a-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-p
language: pt-PT
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# PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA AVAC DA UNIVERSIDADE DO MINHO REF.ª CPI-USGCI-31/2025

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268356/procedimento-de-contratacao-publica-para-a-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade do Minho
- NIF: 502011378
- Preço base: 488 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-26
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento em edifícios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4657/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA AVAC DA UNIVERSIDADE DO MINHO REF.ª CPI-USGCI-31/2025

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_USGCI_31_2025_CadernoEncargos_AVAC.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PARA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA AVAC DA UNIVERSIDADE DO MINHO REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: CPI-USGCI-31/2025 PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto 1 – O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção preventiva e assistência técnica dos sistemas AVAC da Universidade do Minho, nos termos, condições e características dele constantes assim como das especificações técnicas descritas na Parte II que deste fazem parte integrante. Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502011378

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250700000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/040/419952062.pdf