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title: 14_2026_CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA AL) B DO ART. º 19.º DO CCP PARA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NO CONCELHO DE ÉVORA
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# 14_2026_CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA AL) B DO ART. º 19.º DO CCP PARA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NO CONCELHO DE ÉVORA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268617/14-2026-concurso-publico-nos-termos-da-al-b-do-art-19-do-ccp-para-empreitada-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Évora
- NIF: 504828576
- Preço base: 745 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-27
- CPV: Reparação de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 4772/2026
- Estado: Closed

## Objecto

14_2026_CONCURSO PÚBLICO NOS TERMOS DA AL) B DO ART. º 19.º DO CCP PARA EMPREITADA DE REPARAÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS NO CONCELHO DE ÉVORA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Especificacoes_Tecnicas.pdf === 1 Reparação de estradas municipais no concelho de Évora ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS (nº2 do art.º 42º do CCP) Os trabalhos constantes no Mapa de Quantidades, que faz parte integrante deste procedimento, deverão ser realizados com uma periodicidade bimestral, com início na primeira semana de cada período de dois meses, ou em data a acordar com a Fiscalização. Dado o âmbito deste procedimento, não sendo possível prever desde já os locais a intervir no concelho de Évora, dimensão e as intervenções em concreto que irão ser executadas, do processo de concurso não consta um projeto de execução. Tipos de intervenção, a definir pela Fiscalização após verificação dos pavimentos existentes a intervir: • Fresagem de camadas de pavimentos betuminosos numa espessura variável (até atingir camadas estruturalmente consolidadas), incluindo corte para acerto com serra de corte (quando aplicável) e transporte dos produtos para vazadouro licenciado; No caso de reposição de pavimentos em valas, deverá ser executado o corte paralelo e equidistante aos dois lados da vala, com serra mecânica, para acerto. A zona a repavimentar deverá ter a largura resultante do acerto da vala, acrescida de uma largura de fresagem para encaixes com 50cm para cada lado da vala. No caso da largura restante da via correspondente, seja inferior a um terço da largura total dessa via, a fresagem deverá ser alargada até ao eixo da faixa de rodagem; • Escavação mecânica em terra dura, com apoio manual quando necessário (designadamente junto a infraestruturas existentes), em abertura de caixa para reposição de pavimentos ou para saneamento de solos, com transporte das terras sobrantes para vazadouro licenciado (incluindo corte mecânico em pavimentos a betuminoso quando necessário); • Execução de leito do pavimento com material resultante da escavação, ou com terras de empréstimo a fornecer pela CME, devida…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504828576

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233142-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/041/419952390.pdf
