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title: Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de profissionais de saúde para cuidados ao domicilio
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# Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de profissionais de saúde para cuidados ao domicilio

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268692/concurso-publico-para-a-aquisicao-de-servicos-de-transporte-de-profissionais-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Amadora
- NIF: 505456010
- Preço base: 40 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-27
- CPV: Serviços de transporte rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4852/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de profissionais de saúde para cuidados ao domicilio

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos Aprovado.pdf === Página 1 de 11 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNICO NO JOUE PARA A AQUSIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA CUIDADOS AO DOMICÍLIO Página 2 de 11 CADERNO DE ENCARGOS Página 3 de 11 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Preço base Cláusula 3.ª – Consulta preliminar ao mercado Cláusula 4.ª – Local da Prestação de Serviços Cláusula 5.ª – Prazo vigência do contrato Cláusula 6.ª – Condições de pagamento Cláusula 7.ª – Gestor do contrato Cláusula 8.ª – Sigilo Cláusula 9.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 10.ª – Penalidades Cláusula 11.ª – Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 12.ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 13.ª – Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 14.ª – Tratamento de dados pessoais Cláusula 15.ª – Foro competente PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Página 4 de 11 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de transporte destinados à deslocação dos profissionais de saúde entre as Unidades de Saúde da Amadora, integradas na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E. (ULSASI), e os domicílios dos utentes, durante o ano de 2026, nos termos das cláusulas técnicas constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1 - O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é de 40.000,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2 – O preço base referido no número anterior foi determinado nos termos do disposto na Cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos. 3 - Em sede de execução contratual, o montante máximo referido no n.º 1 constitui o limite global da despesa, sendo o pagamento efetuado em função do preço correspondente aos serviços efetivamente prestados, por cada deslocação realizada. Cláusula 3.ª Consulta preliminar ao mercado 1- Nos termos do d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/041/419952578.pdf