--- title: "Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes" canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1268695/concessao-de-uso-privativo-do-dominio-publico-para-instalacao-manutencao-e-explo language: pt-PT --- # Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268695/concessao-de-uso-privativo-do-dominio-publico-para-instalacao-manutencao-e-explo. ## Factos - Entidade adjudicante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA - NIF: 500051054 - Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59 - Publicação: 2026-02-27 - CPV: Serviços de gestão publicitária - Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos - N.º do anúncio: 4855/2026 - Estado: Closed ## Objecto Concessão de uso privativo do domínio público para instalação, manutenção e exploração publicitária de mobiliário urbano - Por lotes ## Extracto do anúncio 1 ATA DO JÚRI DO CONCURSO PÚBLICO N.º CS00002S2025 “CONCESSÃO DE USO PRIVATIVO DO DOMÍNIO PÚBLICO PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA DE MOBILIÁRIO URBANO - POR LOTES” Ao vigésimo sexto dia do mês de janeiro de 2026, o Júri do procedimento acima referido composto por Marco Barata, Nuno Caeiro e Maria José Ferreira, nomeados na Assembleia Municipal de Almada, através da Proposta 2025-6-DCOMP da Câmara Municipal, aprovada em reunião de três de fevereiro de 2025, reuniu para a prestação dos esclarecimentos requeridos pelos interessados “ALARGÂMBITO II – Mobiliário Urbano, Lda,” em 16/12/2025, às 08:37 e em 22/01/2026, às 15:50 e, “JCDECAUX Portugal, Mobiliário Urbano e Publicidade, Lda”, em 28/11/2025 às 13:31,em 16/12/2025, às 14:43, e em 16/12/2025, às 15:18.------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Para os efeitos do previsto no n.º 7 do artigo 50.º do CCP Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação, deliberou o Júri esclarecer o seguinte: ---------------------- ------------------------------------------------------------------------------Questões colocadas por “ALARGÂMBITO II – Mobiliário Urbano, Lda”, através de mensagens na Plataforma Eletrónica de Contratação Pública, datadas de 16/12/2025, às 08:37. Esclarecimento N.º 1-------------------------------------------------------------------------------------- Em sede de resposta ao Esclarecimento Nº 4 solicitado pela Interessada ALARGÂMBITO II o Ilustre Júri indicou o seguinte (cfr. página 7 . página 7. da ATA DE RETIFICAÇÃO DE PEÇAS):------------------------------------------------------------------------------ RESPOSTA: O júri delibera esclarecer que o Painel Informativo deverá assumir uma orientação horizontal, pelo que retifica o ANEXO XX, N.º 2, alínea c), ponto vii., nos seguintes termos: “Devem incluir um painel informativo revestido a acrílico flexível com 2 m… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051054 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341200-8 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/041/419952528.pdf