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title: Assistência técnica aos Sistemas de Gestão de Processos
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language: pt-PT
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# Assistência técnica aos Sistemas de Gestão de Processos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268701/assistencia-tecnica-aos-sistemas-de-gestao-de-processos.

## Factos

- Entidade adjudicante: INSTITUTO NACIONAL DE EMERGÊNCIA MÉDICA, I.P.
- NIF: 501356126
- Preço base: 172 230,16 €
- Prazo de propostas: 14/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-27
- CPV: Serviços de consultoria e de programação de software
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4862/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Assistência técnica aos Sistemas de Gestão de Processos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP250067_CE.pdf === 1/24 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento: Concurso Público CP-25/0067 Assistência técnica aos Sistemas de Gestão de Processos – 2026 e 2027 Artigo 1º Objeto presente caderno de encargos estabelece as condições jurídicas, técnicas e económicas a incluir no contrato a celebrar entre Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. e adjudicatário da aquisição de serviço de assistência técnica às aplicações dos Sistemas de Gestão de vários processos nos termos identificados no anexo I das especificações técnicas, do Caderno de Encargos. Artigo 2º Vigência de contrato contrato tem seu início à data da outorga e mantém-se em vigor até dia 31 de dezembro de 2027 e respetiva aceitação por parte da entidade adjudicante, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato. Artigo 3º Preço base 1. preço base do procedimento é 172.230,16 € (cento e setenta e dois mil, duzentos e trinta euros e dezasseis cêntimos), ao qual acresce valor do IVA à taxa legal em vigor, distribuído da seguinte forma: Ano 2026 – 85.368,11 € Ano 2027 – 86.862,05 € 2. preço constante no número anterior corresponde ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem objeto do contrato a celebrar. Artigo 4º Não contratação por lotes Fica fundamentada a não contratação por lotes nos termos do disposto na alínea a) do nº 2 do artigo 46º -A, do Código dos Contratos Públicos (CCP), uma vez que as prestações a abranger pelo contrato são técnica e funcionalmente incindíveis. 2/24 Artigo 5º Preço e condições de pagamento 1. Pela prestação de serviços objeto do contrato, bem como pelo cumprimento das demais obrigações constantes do presente Caderno de Encargos, a entidade adjudicante obriga-se a pagar ao adjudicatário preço contratual constante da proposta adjudicada, ao qual acresce IVA à taxa l…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501356126

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272200000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/041/419952621.pdf