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title: Prestação de serviços de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária
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# Prestação de serviços de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268711/prestacao-de-servicos-de-execucao-de-faixas-de-gestao-de-combustivel-na-rede-sec.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santa Comba Dão
- NIF: 506637441
- Preço base: 84 741,06 €
- Prazo de propostas: 05/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-27
- CPV: Serviços de gestão florestal
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4872/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de serviços de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_FGCombust_vel_CE_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL NA REDE SECUNDÁRIA MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO FEVEREIRO DE 2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto principal a “Prestação de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária”. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo o Município de Santa Comba Dão (doravante designado por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/20…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506637441

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277231000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/041/419952607.pdf