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title: "Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de prevenção contra incêndios, incluindo materiais e equipamentos"
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de prevenção contra incêndios, incluindo materiais e equipamentos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268713/aquisicao-de-servicos-de-manutencao-dos-sistemas-de-prevencao-contra-incendios-i.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Amarante
- NIF: 501102752
- Preço base: 45 000,00 €
- Prazo de propostas: 09/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-02-27
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de equipamento de combate a incêndios
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4874/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de prevenção contra incêndios, incluindo materiais e equipamentos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos536.pdf === Página 1 de PARTE I – CLÁUSULAS JURIDICAS Cláusula 1.ª - Objeto O objeto de contrato consiste na aquisição de serviços de manutenção dos sistemas de prevenção contra incêndios, incluindo materiais e equipamentos, em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na PARTE II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª – Contrato 1 - O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja legalmente exigida a sua redução a escrito, nos termos do artigo 95.º do Código dos Contratos Públicos. 2 -O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados; 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prazo O fornecimento objeto do presente procedimento inicia com a assinatura do contrato a celebrar e termina a 31 de dezembro de 2026, ou até ser atingido, durante esse prazo, o preço contratual, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação. CADERNO DE ENCARGOS…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501102752

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250413200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/02/041/419952560.pdf