---
title: "Concurso público, sem publicidade internacional, para Aquisição de Serviços de Seguros, por lotes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1268912/concurso-publico-sem-publicidade-internacional-para-aquisicao-de-servicos-de-seg
language: pt-PT
---

# Concurso público, sem publicidade internacional, para Aquisição de Serviços de Seguros, por lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268912/concurso-publico-sem-publicidade-internacional-para-aquisicao-de-servicos-de-seg.

## Factos

- Entidade adjudicante: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães
- NIF: 510840590
- Preço base: 82 800,00 €
- Prazo de propostas: 09/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-02
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 4998/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso público, sem publicidade internacional, para Aquisição de Serviços de Seguros, por lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === PP CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (nos termos do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS Página 1 de 25 | NIF: $10 840 590 | RUA VITOR CESÁRIO DA FONSECA, 38, 2560-689 TORRES VEDRAS | TEL: 261 330 380 | GERALQFREGTV-SMSPMPT a” Re O presente concurso tem por objeto a Aquisição de Serviços de Seguros, por lotes. A Junta de Freguesia poderá ser apoiada na gestão da carteira de seguros por um mediador/corretor habilitado para o efeito em matéria de gestão de riscos que fará ligação entre a Junta e o adjudicatário, na qualidade de entidade especializada na técnica seguradora, que apoiará as unidades gestoras do processo, colaborando com estas em todas as matérias relacionadas, com a gestão das apólices, sinistros, cobranças dos prémios, nos termos do estabelecido no Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros (Lei n.º 7/2019). 2. CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Con…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/510840590

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/042/419952671.pdf