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title: "Concessão de utilização privativa do domínio publico marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no plano de intervenção em praia CS-P23, Carcavelos, com o código EAP10, do regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1268952/concessao-de-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-maritimo-para-instalacao-e
language: pt-PT
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# Concessão de utilização privativa do domínio publico marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no plano de intervenção em praia CS-P23, Carcavelos, com o código EAP10, do regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1268952/concessao-de-utilizacao-privativa-do-dominio-publico-maritimo-para-instalacao-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Cascais
- NIF: 505187531
- Prazo de propostas: 01/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-02
- CPV: Serviços relacionados com praias
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 5038/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de utilização privativa do domínio publico marítimo para instalação e exploração de um equipamento com funções de apoio de praia, previsto no plano de intervenção em praia CS-P23, Carcavelos, com o código EAP10, do regulamento de gestão das praias marítimas e do domínio hídrico do troço Alcobaça-Cabo Espichel

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CE__Veleiro.pdf === CONCURSO PÚBLICO “CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PUBLICO MARÍTIMO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO COM FUNÇÕES DE APOIO DE PRAIA E APOIO RECREATIVO, PREVISTO NO PLANO DE INTERVENÇÃO EM PRAIA CS-P23, CARCAVELOS, COM O CÓDIGO EAP10, DO REGULAMENTO DE GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS E DO DOMÍNIO HÍDRICO DO TROÇO ALCOBAÇA-CABO ESPICHEL” CADERNO DE ENCARGOS PROCº 87/CC/DCP/2026 CADERNO DE ENCARGOS - Procº 87/CC/DCP/2026 – CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO DOMÍNIO PUBLICO MARÍTIMO PARA INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM EQUIPAMENTO COM FUNÇÕES DE APOIO DE PRAIA E APOIO RECREATIVO, PREVISTO NO PLANO DE INTERVENÇÃO EM PRAIA CS-P23, CARCAVELOS, COM O CÓDIGO EAP10, DO REGULAMENTO DE GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS E DO 2 ÍNDICE I – DISPOSIÇÕES GERAIS ............................................................................................................... 5 CLÁUSULA 1ª. Objeto do procedimento ........................................................................................ 5 CLÁUSULA 2ª. Disposições da concessão ...................................................................................... 5 CLÁUSULA 3ª. Interpretação dos documentos que regem o contrato ................................................ 6 II - OBJETO CONTRATUAL ............................................................................................................... 6 CLÁUSULA 4ª. Objeto do contrato de concessão ............................................................................ 6 CLÁUSULA 5ª. Prazo e termo da concessão ................................................................................... 6 CLÁUSULA 6ª. Preço base da concessão, pagamento e atualização .................................................. 7 CLÁUSULA 7ª. Celebração do Contrato ....................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505187531

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292332000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/042/419952821.pdf