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title: "Prestação de Serviços de Transporte de Água Potável no Sistema da Águas do Alto Minho, S.A. - 3 Lotes"
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language: pt-PT
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# Prestação de Serviços de Transporte de Água Potável no Sistema da Águas do Alto Minho, S.A. - 3 Lotes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269006/prestacao-de-servicos-de-transporte-de-agua-potavel-no-sistema-da-aguas-do-alto.

## Factos

- Entidade adjudicante: Águas do Alto Minho, S. A.
- NIF: 515486159
- Preço base: 194 897,50 €
- Prazo de propostas: 17/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-03
- CPV: Serviços de distribuição de água e serviços conexos
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5046/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Prestação de Serviços de Transporte de Água Potável no Sistema da Águas do Alto Minho, S.A. - 3 Lotes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_PRC_167_2025.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇO S DE TRANSPORTE DE ÁGUA POTÁVEL NO SISTEMA EM BAIXA DA ÁGUAS DO ALTO MINHO, S.A. PRC 167/2025 Assinado por: ANA PATRÍCIA VALENTE GOMES Num. de Identificação: 14895621 Data: 2026.03.02 12:11:58+00'00' __________________________________________________________________________________________________________ 2 / 20 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar que tem por objeto principal a aquisição de serviços de transporte de água potável identificados no Anexo I ao presente Caderno de Encargos, no Sistema de Águas do Alto Minho, doravante designada Contraente Pública. 2. O presente procedimento divide-se nos seguintes lotes: i. LOTE N.º 1 – Centro Operacional (COP) Norte, que inclui os municípios de Caminha, Vila Nova de Cerveira e Valença; ii. LOTE N.º 2 – Centro Operacional (COP) Sul, que inclui os municípios de Ponte de Lima e Viana do Castelo; iii. LOTE N.º 3 – Centro Operacional (COP) Nordeste, que inclui os municípios de Arcos de Valdevez e Paredes de Coura. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo(s) concorrente(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e os seus anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Cocontratante. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/515486159

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2265100000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/043/419952782.pdf