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title: CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO
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# CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269011/concurso-publico-para-a-concessao-do-uso-privativo-do-bar-da-zona-balnear-do-por.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Madalena
- NIF: 512070946
- Prazo de propostas: 27/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-03
- CPV: Serviços de cafetaria
- Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
- N.º do anúncio: 5051/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_MyDoc.pdf === Data: 19/02/2026 Processo: 2026/300.20.400/1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO CONCURSO PÚBLICO Pág. 1 de 9 QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do Tribunal Constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do Tribunal de Contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, o diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – concurso público nos termos do art. 21º/2, do CCP, com a supra identificada redação legal. Índice PARTE I...............................................................................................................................................................3 CLÁUSULAS JURÍDICAS...................................................................................................................................3 Capítulo I - Cláusulas Jurídicas..........................................................................................................................3 Cláusula 1.ª - Disposições gerais..................................................................................................................3 Cláusula 2.ª - Objeto e regime aplicável ao Contrato....................................................................................3 Cláusula 3.ª – Pessoal...................................................................................................................................4 Cláusula 4.ª - Contrato e cauç…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512070946

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255330000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/043/419952358.pdf