---
title: Locação de 3 novas viaturas elétricas do tipo ligeiro de mercadorias em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269045/locacao-de-3-novas-viaturas-eletricas-do-tipo-ligeiro-de-mercadorias-em-regime-d
language: pt-PT
---

# Locação de 3 novas viaturas elétricas do tipo ligeiro de mercadorias em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269045/locacao-de-3-novas-viaturas-eletricas-do-tipo-ligeiro-de-mercadorias-em-regime-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: SMAS
- NIF: 600087247
- Preço base: 63 220,00 €
- Prazo de propostas: 12/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-03
- CPV: Veículos a motor
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 5085/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Locação de 3 novas viaturas elétricas do tipo ligeiro de mercadorias em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_concurso_AOV viaturas eletricas.pdf === 1 / 20 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO 82/SMAS/2026 (alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) PROGRAMA DE CONCURSO Locação de 3 novas viaturas elétricas do tipo ligeiro de mercadorias em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV) 2 / 20 ÍNDICE GERAL I. PROGRAMA DO CONCURSO ANEXOS: ANEXO I - Modelo de Declaração – aceitação do conteúdo do caderno de encargos; ANEXO II – Modelo de Declaração – Habilitação; ANEXO III - Modelo de Declaração de Aceitação do Manual de Fornecedores; ANEXO IV - Modelo de declaração do Gestor de Contrato; ANEXO V - Modelo de apresentação de proposta. II. CADERNO DE ENCARGOS 3 / 20 I - PROGRAMA DE CONCURSO Artigo 1.º Objeto do concurso 1 – O presente procedimento tem por objeto principal a locação de 3 novas viaturas elétricas do tipo ligeiro de mercadorias em regime de Aluguer Operacional de Veículos (AOV), em conformidade com as especificações técnicas descritas na Parte II do respetivo Caderno de Encargos. 2 – O presente procedimento segue a tramitação do Concurso Público, nos termos dos artigos 130.º e seguintes, do Código dos Contratos Públicos (CCP), quando aplicáveis. Artigo 2.º Entidade Pública adjudicante A entidade adjudicante são os de Água e Saneamento do Município de Mafra (SMAS de Mafra), pessoa coletiva N.º 600087247, com sede na Rua Constância Maria Rodrigues, 2640-389 Mafra, com o contacto institucional, no âmbito do presente procedimento, através do telefone 261 816 650 e do endereço de correio eletrónico geral@smas-mafra.pt. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada pelo Conselho de Administração a 27/02/2026, em conformidade com o disposto da alínea a) e b) do artigo 13.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação, e das alíneas a) e k) do n.º 1 e alínea d) do n.º 2, ambos do artigo 11.º do Regulamento d…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087247

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234100000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/043/419952642.pdf