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title: Aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis para a Assembleia da República
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# Aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis para a Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269280/aquisicao-de-servicos-de-comunicacoes-fixas-e-moveis-para-a-assembleia-da-republ.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 725 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-04
- CPV: Serviços de telecomunicações
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5186/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis para a Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1 / 42 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 152/DC/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES FIXAS E MÓVEIS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 / 42 Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de comunicações fixas e móveis para a Assembleia da República, nos termos e para os efeitos previstos nas cláusulas seguintes e respetivos Anexos I – Especificações Técnicas e II – Tipos de Serviços a prestar e estimativas, assim como a demais legislação aplicável. Cláusula 2.ª Vigência O prazo de vigência do contrato é de 3 (três) anos, com início na data da sua outorga, sem possibilidade de renovação e sem prejuízo dos prazos intermédios iniciais previstos no Anexo I – Especificações Técnicas ao presente Caderno de Encargos, assim como das obrigações que devam perdurar para além do mesmo. Cláusula 3.ª Local para prestação dos serviços Os serviços, serão prestados pelo Adjudicatário nas instalações da Assembleia da República, com sede no Palácio de São Bento, Praça da Constituição de 1976, em Lisboa, nos termos e condições melhor identificados no Anexo I – Especificações Técnicas, do presente Caderno de Encargos. 2. Todas as reuniões com o Adjudicatário que se mostrem necessárias durante a vigência do contrato terão lugar nas instalações da Assembleia da República, salvo acordo das partes em sentido contrário. Cláusula 4.ª Preço base Pela totalidade dos serviços a prestar objeto do presente procedimento, a Entidade Adjudicante pagará ao Adjudicatário os preços unitários propostos por este último na respetiva proposta (que não poderão ultrapassar os preços base unitários previstos no Anexo II ao presente Caderno de Encargos, pelos serviços efetivamente prestados, os quais não poderão exceder o valor global estimado, para os 3 (três) anos de vigência máxima do contrato, de 725.0…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2264200000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/044/419952612.pdf