---
title: GASES MEDICINAIS
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269304/gases-medicinais
language: pt-PT
---

# GASES MEDICINAIS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269304/gases-medicinais.

## Factos

- Entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.
- NIF: 506361527
- Preço base: 434 239,00 €
- Prazo de propostas: 01/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-04
- CPV: Gases médicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5210/2026
- Estado: Closed

## Objecto

GASES MEDICINAIS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_1137.pdf === Pag. 1/12 PROCEDIMENTO N.º 1137/2026 GASES MEDICINAIS CADERNO DE ENCARGOS Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E. Pag. 2/12 PROCEDIMENTO N.º 1137/2026 GASES MEDICINAIS CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de Gases Medicinais para a ULSBM, EPE, em conformidade com as condições e caraterísticas técnicas definidas neste caderno de encargos. 2. As quantidades dos produtos a adquirir, constam no Anexo B ao presente caderno de encargos e correspondem a estimativas que se prevê possam vir a ser adquiridas no prazo indicado na cláusula 3.ª, mediante nota de encomenda previamente emitida, cabimentada e com compromisso a enviar de acordo com as necessidades da ULSBM, EPE. 3. A periodicidade e as quantidades deverão constar das notas de encomenda a emitir durante o(s) ano(s). 4. Os bens do procedimento deverão estar de acordo com a Deliberação n.º 56/CD/2008 e o artigo 149.º do Decreto-lei n.º 176/2006 de 30/08 que estabelece o regime de aplicável aos gases medicinais, assim como toda a legislação em vigor, as normas e os regulamentos europeus ou equivalentes. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é celebrado por escrito, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos e é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. Na interpretação e execução do contrato devem observar-se, para além de todas as normas legais e regulamentares aplicáveis: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada;…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506361527

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2224111500-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/044/419952780.pdf