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title: "CT-26/00166: Aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Arquitetura e das Especialidades de Paisagismo e Engenharia para a Requalificação da Praceta do Tojal, em Agualva"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269379/ct-26-00166-aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-do-projeto-de-arquitetura-e
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# CT-26/00166: Aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Arquitetura e das Especialidades de Paisagismo e Engenharia para a Requalificação da Praceta do Tojal, em Agualva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269379/ct-26-00166-aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-do-projeto-de-arquitetura-e.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 69 569,70 €
- Prazo de propostas: 16/03/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-04
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5229/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CT-26/00166: Aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Arquitetura e das Especialidades de Paisagismo e Engenharia para a Requalificação da Praceta do Tojal, em Agualva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Documentos a acompanhar a proposta.docx === Cláusula 8.ª Documentos da proposta A proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos nos termos da alínea a) do n.º 1.º do art.º 57.º do CCP, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I (MINUTA ABAIXO). Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: Lista de preços unitários inserida na plataforma eletrónica VortalGov https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov; Apresentação de documentos demonstrativos, relativamente ao coordenador do projeto, da elaboração de pelo menos dois projetos construídos equivalentes ao projeto/obra objeto do presente concurso, realizadas nos últimos 10 anos, com a identificação da obra em questão, identificação do custo de obra, do ano de conclusão e da entidade adjudicante. c) Documentos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule: i) Declaração sob compromisso de honra, em como prestará o serviço objeto do contrato no prazo de até 120 dias, a contar da data de receção da requisição oficial a ser emitida pela unidade orgânica gestora (GIC – Gabinete de Intervenção nas Cidades e Reabilitação Urbana); (MINUTA ABAIXO) ii) Proposta de honorários fracionada; iii) Identificação do coordenador do projeto, que terá de ser Arquiteto, Arquiteto Paisagista ou Engenheiro Civil; iv) Apresentação de declaração habilitante em vigor do coordenador do projeto na respetiva ordem ou associação profissional; v) Identificação completa do coordenador do projeto e dos membros da equipa técnica, aco…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/044/419952944.pdf