---
title: "Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269389/aquisicao-de-equipamento-informatico-de-impressao-e-otico-para-o-comando-regiona
language: pt-PT
---

# Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269389/aquisicao-de-equipamento-informatico-de-impressao-e-otico-para-o-comando-regiona.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças
- NIF: 671001310
- Preço base: 120 180,32 €
- Prazo de propostas: 16/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-04
- CPV: Impressoras e traçadores de gráficos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5239/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === 1/34 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, DE IMPRESSÃO E ÓTICO PARA O COMANDO REGIONAL DA MADEIRA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSO N.º 50/CP/2025 CADERNO DE ENCARGOS SUSANA MÁRCIA GONÇALV ES LUCAS CORREIA Assinado de forma digital por SUSANA MÁRCIA GONÇALVES LUCAS CORREIA Dados: 2026.03.02 17:18:32 Z 2/34 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública, nos termos do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 3/34 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em v…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001310

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2230232100-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/044/419952989.pdf