---
title: PAVIMENTAÇÃO E PINTURAS DE ARRUAMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO – 2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269496/pavimentacao-e-pinturas-de-arruamentos-em-tapete-betuminoso-2026
language: pt-PT
---

# PAVIMENTAÇÃO E PINTURAS DE ARRUAMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO – 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269496/pavimentacao-e-pinturas-de-arruamentos-em-tapete-betuminoso-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
- NIF: 506538575
- Preço base: 600 621,00 €
- Prazo de propostas: 26/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-05
- CPV: Pavimentação de ruas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5285/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAVIMENTAÇÃO E PINTURAS DE ARRUAMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO – 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 007.2026 Pedido Cabimento_signed.pdf === Pedido de Cabimento “PAVIMENTAÇÃO E PINTURAS DE ARRUAMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO - 2026” Página 1 | 1 PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE CONTRATO Informação: 007.2026.DOM Data: 27/02/2026 Assunto: Pedido Cabimento Empreitada de Obras Públicas CP/01/DOM/2026 – “PAVIMENTAÇÃO E PINTURAS DE ARRUAMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO - 2026” Considerando o estado avançado de degradação em que se encontram diversos arruamentos na cidade, torna-se necessário a realização de obras de manutenção e reabilitação de vários arruamentos, sugerindo-se a abertura de um procedimento concursal com recurso a Concurso Publico, nos termos da alínea b) do artigo 19.º do CCP. O preço base é de € 600 621,00 (seiscentos mil seiscentos e vinte e um euros) + IVA, à taxa legal em vigor. O prazo de execução é de 120 (cento e vinte) dias. Em face do exposto, venho por este meio solicitar à Divisão de Finanças e Património a respetiva proposta de cabimento. S. João da Madeira, 27 de fevereiro de 2026 Eng.ª Diana Costa Assinado por: Diana Costa Amarante Num. de Identificação: 11136454 Data: 2026.02.27 10:19:37+00'00' === PC 958_2026.pdf === MUNICIPIO DE SAO JOAO DA MADEIRA CONTRIBUINTE N.º506538575 AVENIDA DA LIBERDADE 3701-956-S. JOAO DA MADEIRA IMPRESSO PAGINA SERV, REQUIS. LOGIN DATA NUMERO | ANO PROPOSTA DE CABIMENTO 2026/03/03 1 30900 ana 2026/03/03] 958 2026 r DESCRIÇÃO DA DESPESA INF. 007/2026 DOM - EMPREITADA "PAVIMENTAÇÃO E PINTURAS DE ARRUAMENTOS EM TAPETE BETUMINOSO - 2026" r— CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA - TIPO DESP: 7217-VIADUTOS ARRUAM OBRAS COMPLEMENTARES-DOM PUBLICO DOTAÇÃO DISPONÍVEL ORGÂNICA : 02 CAMARA MUNICIPAL 640.069,61 ECONÓMICA: 07030301 VIADUTOS, ARRUAMENTOS E OBRAS COMPLEMENTARES A CABIMENTAR PLANO : 2014 137 636.658,26 Rede Viária SALDO APÓS CABIMENTO Reabilitação de arruamentos urbanos, infra-estruturas e pavimentação 3.411,35 EXTENSO SEISCENTOS E TRINTA E SEIS MIL…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506538575

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233252-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/045/419953086.pdf