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title: "Serviços de conceção de projetos para cursos da área marítima, no âmbito do Fundo Azul – Pescas"
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language: pt-PT
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# Serviços de conceção de projetos para cursos da área marítima, no âmbito do Fundo Azul – Pescas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269526/servicos-de-concecao-de-projetos-para-cursos-da-area-maritima-no-ambito-do-fundo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar (FOR-MAR)
- NIF: 508590582
- Preço base: 36 755,90 €
- Prazo de propostas: 19/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-05
- CPV: Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5316/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de conceção de projetos para cursos da área marítima, no âmbito do Fundo Azul – Pescas

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Pescas- PP_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL SERVIÇOS DE CONCEÇÃO DE PROJETOS PARA CURSOS DA ÁREA MARÍTIMA, NO ÂMBITO DO FUNDO AZUL – PESCA REF.ª 032026CPI-PRRM PROGRAMA DE PROCEDIMENTO MARÇO, 2026 Assinado por: MARIA JOÃO COSTA MORGADO Num. de Identificação: 12377829 Data: 2026.03.03 09:22:58+00'00' Página 2 de 33 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º IDENTIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO O presente procedimento segue a modalidade de Concurso Público, com publicidade internacional, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto- Lei n.º 111-B/2017, 31 de agosto, na sua atual redação (doravante designado abreviadamente por CCP). A presente aquisição encontra-se classificada com o código CPV 79421200-3 - Serviços de concepção de projectos, excepto projectos de construção, no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos, publicado pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008. Artigo 2.º OBJETO DO CONCURSO O presente programa de procedimento define os termos a que obedece a fase pré-contratual para celebração do contrato de “Serviços de conceção de projetos para cursos da área marítima, no âmbito do Fundo Azul – Pesca”, em conformidade com o estabelecido no Caderno de Encargos e respetivos Anexos. Artigo 3.º ENTIDADE ADJUDICANTE A entidade adjudicante é o Centro de Formação Profissional das Pescas e do Mar, adiante designada por “For-Mar”, com sede na Av. Brasília, edifício FOR-MAR, Pedrouços, 1400-038, Lisboa, pessoa coletiva 508 590 582, telefon…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508590582

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279421200-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/045/419952943.pdf