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title: FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027
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language: pt-PT
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# FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269675/fornecimento-continuo-para-colocacao-ou-beneficiacao-de-sinalizacao-horizontal-2.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Bragança
- NIF: 506215547
- Preço base: 134 157,76 €
- Prazo de propostas: 11/03/2026, 17:30
- Publicação: 2026-03-05
- CPV: Obras de sinalização horizontal de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5359/2026
- Estado: Closed

## Objecto

FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_4CP_marca_ao_rodoviaria_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027 Processo nº4/2026-CP-DAO CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o caderno de encargos do concurso público. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.03.03 15:32:54+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027, nos termos das Cláusulas Jurídicas, Complementares e Técnicas e o Anexo I. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual escrito, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código;…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215547

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233221-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/045/419953078.pdf