--- title: CP/1/2026 canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269709/cp-1-2026 language: pt-PT --- # CP/1/2026 Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269709/cp-1-2026. ## Factos - Entidade adjudicante: Obra de Nossa Senhora das Candeias - NIF: 501102850 - Preço base: 164 000,00 € - Prazo de propostas: 08/03/2026, 13:00 - Publicação: 2026-03-05 - CPV: Mobiliário (incl. de escritório), acessórios, aparelhos domésticos (excl. iluminação) e produtos de limpeza - Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis - N.º do anúncio: 5394/2026 - Estado: Closed ## Objecto CP/1/2026 ## Extracto do anúncio =================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_equipamento_signed.pdf === Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público que tem por objeto principal a aquisição de Mobiliário para Creche e CACI. Os termos e as condições técnicas legais exigidas pelo Obra de Nossa Senhora das Candeias, bem como os critérios de adjudicação das propostas, são os constantes deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Proposta Na Proposta, o concorrente manifesta a sua vontade de contratar e o modo pelo qual se dispõe a fazê-lo, devendo, na sua apresentação, sob pena de exclusão, obedecer aos critérios definidos no Programa do Concurso. Cláusula 3.ª Contrato O contrato é composto pelo respeƟvo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: 2.1. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos idenƟficados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; 2.2. Os esclarecimentos e as reƟficações relaƟvos ao Caderno de Encargos; 2.3. O presente Caderno de Encargos; 2.4. A Proposta adjudicada; 2.5. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respeƟva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no art.º 99.º do Código dos Contratos Públicos, e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no art.º 101.º do mesmo código. Cláusula 4.ª Prazo de execução do contrato O contrato mantém-se em vigor pelo prazo máximo de: - Lote 1 – Mobil… ## Guias relacionados - [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico) - [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos) - [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026) - [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base) Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501102850 Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239000000-2 Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/045/419953220.pdf