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title: "CT-26/00234: Aquisição de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para a Requalificação da Azinhaga das Andorinhas, em Monte Abraão"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1269898/ct-26-00234-aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-projeto-de-execucao-para-a
language: pt-PT
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# CT-26/00234: Aquisição de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para a Requalificação da Azinhaga das Andorinhas, em Monte Abraão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1269898/ct-26-00234-aquisicao-de-servicos-para-elaboracao-de-projeto-de-execucao-para-a.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sintra
- NIF: 500051062
- Preço base: 65 000,00 €
- Prazo de propostas: 18/03/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-06
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5503/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CT-26/00234: Aquisição de Serviços para Elaboração de Projeto de Execução para a Requalificação da Azinhaga das Andorinhas, em Monte Abraão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Documentos a acompanhar a proposta.docx === Cláusula 8.ª Documentos da proposta A proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos nos termos da alínea a) do n.º 1.º do art.º 57.º do CCP, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I (MINUTA ABAIXO). Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: Lista de preços unitários inserida na plataforma eletrónica VortalGov https://pt.vortal.biz/gov-setor-publico; Apresentação de documentos demonstrativos, relativamente ao coordenador do projeto, da elaboração de pelo menos dois projetos construídos equivalentes ao objeto do presente concurso, realizadas nos últimos 10 anos, com a identificação da obra em questão, identificação do custo de obra, do ano de conclusão e da entidade adjudicante; Apresentação de documentos demonstrativos, relativamente ao autor do Projeto de Drenagem de Águas Superficiais, da elaboração de pelo menos um projeto construído equivalente ao objeto do presente concurso na sua especialidade, realizado nos últimos 10 anos, com a identificação da obra em questão, identificação do custo de obra, do ano de conclusão e da entidade adjudicante. c) Documentos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule: i) Declaração sob compromisso de honra, em como prestará o serviço objeto do contrato no prazo de até 270 dias, acrescidos da Assistência Técnica, a contar da data de receção da requisição oficial a ser emitida pela unidade orgânica gestora (GIC – Gabinete de Intervenção nas Cidades e Reabil…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500051062

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/046/419953191.pdf