---
title: "Aquisição de serviços de assessoria em higiene e segurança alimentar para as Unidades Hoteleiras, parques de campismo e Restaurante de Sant'Ana da Fundação INATEL em Portugal Continental e na RA da Madeira"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1270061/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-em-higiene-e-seguranca-alimentar-para-as-uni
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de assessoria em higiene e segurança alimentar para as Unidades Hoteleiras, parques de campismo e Restaurante de Sant'Ana da Fundação INATEL em Portugal Continental e na RA da Madeira

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270061/aquisicao-de-servicos-de-assessoria-em-higiene-e-seguranca-alimentar-para-as-uni.

## Factos

- Entidade adjudicante: Fundação INATEL
- NIF: 500122237
- Preço base: 77 532,12 €
- Prazo de propostas: 14/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-06
- CPV: Serviços de saúde e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5565/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de assessoria em higiene e segurança alimentar para as Unidades Hoteleiras, parques de campismo e Restaurante de Sant'Ana da Fundação INATEL em Portugal Continental e na RA da Madeira

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS DESIGNAÇÃO: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA EM HIGIENE E SEGURANÇA ALIMENTAR PARA AS UNIDADES HOTELEIRAS, PARQUES DE CAMPISMO E RESTAURANTE DE SANT'ANA DA FUNDAÇÃO INATEL EM PORTUGAL CONTINENTAL E NA RA DA MADEIRA PROCESSO N.º 25.298/NCP TIPO DE PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL 2 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS GERAIS ............................................................................................ 4 1. OBJETO DO CONCURSO ............................................................................................................. 4 2. IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE ADJUDICANTE .......................................................................... 4 3. DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE O CONTRATO A CELEBRAR .......................... 4 4. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EXECUÇÃO CONTRATUAL4 5. AGRUPAMENTOS.......................................................................................................................... 5 6. INÍCIO DE VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO CONTRATO .................................................................. 6 7. PREÇO BASE ................................................................................................................................. 6 8. REMUNERAÇÃO E PAGAMENTO DOS SERVIÇOS ..................................................................... 6 9. FATURAÇÃO ................................................................................................................................. 7 10. REVISÃO DE PREÇOS .................................................................................................................. 8 11. CAUÇÃO ...................................................................................................................................... 8 12. MODIFICAÇÃO OBJETIVA DO CONT…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500122237

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271317200-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/046/419953367.pdf