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title: Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes
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# Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270072/aquisicao-de-servicos-para-a-elaboracao-de-projeto-de-requalificacao-do-edificio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Alvaiázere
- NIF: 506605949
- Preço base: 125 000,00 €
- Prazo de propostas: 11/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-06
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5576/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_6._Caderno_de_encargos_aquis._de_servicos_ProjExecu_o.pdf === 1 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pelo Município de Alvaiázere, em diante contraente público, dos serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes", de acordo com o disposto no presente e nas regras e especificações técnicas, que dele fazem parte integrante. 2. A prestação de serviços deverá ser executada em conformidade com o previsto na Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, na sua atual redação e demais legislação aplicável, inserindo-se a classificação da obra na Categoria II, de acordo com o artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria supracitada. Cláusula 2.ª Contrato 3. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 4. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 6. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos term…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506605949

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/046/419953412.pdf