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title: FORNECIMENTO CONTINUO DE CARNES PARA OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE LAMEGO
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language: pt-PT
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# FORNECIMENTO CONTINUO DE CARNES PARA OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE LAMEGO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270083/fornecimento-continuo-de-carnes-para-os-estabelecimentos-escolares-de-lamego.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Lamego
- NIF: 506572218
- Preço base: 164 505,50 €
- Prazo de propostas: 13/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-06
- CPV: Produtos de origem animal, carne e produtos à base de carne
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5587/2026
- Estado: Closed

## Objecto

FORNECIMENTO CONTINUO DE CARNES PARA OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE LAMEGO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS_FC_Carnes_assin.pdf === ________________________________________________________________________________________________________________ Página 1 de 10 (Alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, n.º 2 do artigo 130.º e seguintes do CCP, aprovado pelo DL n.º 18/2018, de 29 de janeiro, na sua redação atual) Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “Fornecimento contínuo de carnes para os estabelecimentos escolares de Lamego”. 2 – Os bens alimentares necessários para a execução de refeições e outros, encontram-se identificados na listagem anexa ao presente (Anexo A), sendo que o Município de Lamego não garante que sejam adquiridas as quantidades necessárias que esgotem o valor da respetiva adjudicação (preço contratual). As quantidades referidas no Anexo A, são quantidades estimadas. 3 – Poderá ser solicitado ao adjudicatário, a indicação de preços unitários, que não façam parte integrante da listagem (bens), constante no Anexo A – Mapa de Quantidades, na seguinte situação: a. Aquisição de bens alimentares de idêntica tipologia que não esteja prevista no respetivo anexo. 4 – Nos casos previstos no número anterior não poderá, em caso algum, verificar-se o aumento do valor global da adjudicação (preço contratual), sendo da responsabilidade da DFP/ACP, juntamente com as cantinas, verificar previamente a compensação dos valores a faturar, se necessário. 5- O âmbito deste procedimento deve respeitar as disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo DL N.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual (doravante os artigos referidos sem indicação do diploma legal, pertencem ao CCP). Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade pública contraente é o Município de Lamego, sita na Avenida Padre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506572218

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/046/419953039.pdf