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title: CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 25.X_FISCALIZAÇÃO_CPU_01_2026
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 25.X_FISCALIZAÇÃO_CPU_01_2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270095/concurso-publico-urgente-n-25-x-fiscalizacao-cpu-01-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
- NIF: 501880160
- Preço base: 29 253,01 €
- Prazo de propostas: 09/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-06
- CPV: Serviços relacionados com a construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5600/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 25.X_FISCALIZAÇÃO_CPU_01_2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 25.x.Fisc - Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO URGENTE N.º 25.X_FISCALIZAÇÃO_CPU_01_2026 REF. PCIP: PRR_PNA_230636_25.X. (FISCALIZAÇÃO) SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO, COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E GESTÃO AMBIENTAL EM OBRA DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA DE CONSERVAÇÃO E RESTAURO DO ATELIER DE PINTURA D. LUÍS, NO ÂMBITO DO PROJETO DE INTERVENÇÃO NO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2026 Capítulo I Âmbito do contrato Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público Urgente para a aquisição de Serviços de Fiscalização, Coordenação de Segurança e Gestão Ambiental em Obra da Empreitada de obra pública de conservação e restauro do Atelier de Pintura D. Luís, no âmbito do projeto de intervenção no Palácio Nacional da Ajuda. Salvo indicação em contrário, todos os artigos referidos no presente documento são do Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”. Cláusula 2.ª Contrato O Contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Prestador de Serviços nos termos do disposto no artigo 101.º do mesmo Código. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo Diretor Geral da Associação Turismo de Lisboa – Visitors and Convention Bureau (“ATL”), na qualidade de órgão responsável pela decisão de contratar; Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada, sem prejuízo do disp…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501880160

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271500000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/046/419953446.pdf