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title: Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta
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language: pt-PT
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# Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270222/requalificacao-da-nova-centralidade-de-s-mamede-de-infesta.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 760 000,00 €
- Prazo de propostas: 24/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-09
- CPV: Renovação de pavimentos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5606/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_31673_REV_3.0_1_.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta” PRC3.2026 «CADERNO DE ENCARGOS» REV. 3.0 PÁGINA 2 DE 32 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta”, que tem como objeto a execução de obras de remodelação do espaço de modo que freguesia de S. M. Infesta passará a dispor de uma área com condições físicas essenciais à sua utilização plena e ao seu contributo urbano com o reforço do comércio local e do carácter cívico e cultural desta área, vindo ao encontro das necessidades atuais da população residente, convidando à sua utilização e permanência como zona de lazer, convívio e cultura, potenciando a promoção de eventos locais. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 760 000,00 (setecentos e sessenta mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluind…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233251-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/047/419953319.pdf