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title: CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270235/concurso-publico-n-25-xiii-concecao-construcao-cp-01-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
- NIF: 501880160
- Preço base: 952 383,65 €
- Prazo de propostas: 10/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-09
- CPV: Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 5620/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 25.xiii.ConConst - Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026 CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA A CONSERVAÇÃO E RESTAURO DAS SALAS DO PISO SUPERIOR DO TORREÃO SUL DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA OBRA FINANCIADA PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2026 PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I ÂMBITO DO CONTRATO Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público para a Conceção-Construção da Empreitada de Obra Pública para a conservação e restauro das salas do piso superior do Torreão Sul do Palácio Nacional da Ajuda, incluindo todos os serviços, fornecimentos e trabalhos conexos necessários à sua integral execução e tem por objeto a realização, designadamente, das seguintes prestações, sem prejuízo das demais especificações constantes do Caderno de Encargos e respetivo anexo: a) Elaboração do Projeto de Execução, com base no Programa Preliminar que integra o presente Caderno de Encargos, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 43.º do CCP, na sua redação atual, bem como na Portaria n.º 255/2023, de 8 de agosto, e de acordo com o presente Caderno de Encargos, incluindo a obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios junto das entidades responsáveis nas respetivas especialidades; b) A execução de todos os trabalhos que decorrerão do Projeto de Execução aprovado, para a total e completa execução da obra de forma a ser usada para o fim a que se destina, incluindo sem exclusão de outros: i. Conservação material das pinturas murais e estuques ainda existentes, assegurando a sua estabilidade físico-química através de operações de consolidação e fixação (estrutur…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501880160

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245212000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/047/419953466.pdf