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title: Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho
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language: pt-PT
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# Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270400/observadores-de-pesca-para-operar-nas-armacoes-licenciadas-para-o-atum-rabilho.

## Factos

- Entidade adjudicante: DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.
- NIF: 500086826
- Preço base: 10 500,00 €
- Prazo de propostas: 15/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-09
- CPV: Serviços relacionados com pesca
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5709/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Modelos de documentos a preencher pelos concorrentes_revDJ.docx === MODELOS A UTILIZAR PELOS CONCORRENTES Modelo Declaração de aceitação do caderno de encargos [Alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º e anexo I do Código dos Contratos Públicos] [Pessoas coletivas] 1 – [...], com número de identificação fiscal (NIF) […] e morada em […], na qualidade de representante legal de [identificar empresa concorrente], com número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) […] e sede em […], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento com objeto [identificar objeto] ([inserir referência do procedimento]), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. [Pessoas singulares] 1 – [...], com número de identificação fiscal (NIF) […] e morada em […], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento com objeto [identificar objeto] ([inserir referência do procedimento]), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 – Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: [...]; [...]. 3 – Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 – Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código do…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/500086826

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2277700000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/047/419953585.pdf