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title: Aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1270665/aquisicao-de-mobiliario-escolar-e-administrativo-no-ambito-da-empreitada-de-repa
language: pt-PT
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# Aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270665/aquisicao-de-mobiliario-escolar-e-administrativo-no-ambito-da-empreitada-de-repa.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Mêda
- NIF: 505161974
- Preço base: 105 970,83 €
- Prazo de propostas: 18/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-10
- CPV: Mobiliário escolar
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 5837/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda

## Extracto do anúncio

=================================================================================== PROGRAMA DE PROCEDIMENTO_AQ. MOBILIÁRIO ESCOLAR E ADMINISTRATIVO_EMPREITADA REQUAL. ESCOLA 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIA MÊDA_signed.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE BENS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE REPARAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA DO 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIA DE MÊDA [ao abrigo do Aviso n.º 01/C06-i09/2023, referente ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)] PREÇO BASE: €105.970,84 Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 16º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação 19_CP/2026 2 SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª – Objeto do Procedimento 1. O presente procedimento pré-contratual destina-se à “aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda”, ao abrigo do Aviso n.º 01/C06-i09/2023, referente ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a efetuar em conformidade com as condições definidas no Caderno de Encargos, artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos. 2. A aquisição de bens objeto do presente procedimento é caracterizada pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) 39160000-1, correspondente à descrição “Mobiliário escolar”, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007. 3. O procedimento, na modalidade de Concurso Público, é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. Cláusula 2.ª – Entidade Adjudica…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505161974

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239160000-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/048/419953776.pdf