---
title: CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO 2026/2027
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1270678/contratacao-de-apolices-de-seguros-para-o-municipio-de-machico-2026-2027
language: pt-PT
---

# CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO 2026/2027

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270678/contratacao-de-apolices-de-seguros-para-o-municipio-de-machico-2026-2027.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Machico
- NIF: 511239440
- Preço base: 135 353,92 €
- Prazo de propostas: 19/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-10
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5850/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO 2026/2027

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_CCP_2025_11_S_05_PP_.pdf === 1 / 19 PROCEDIMENTO PRÉ-CONTRATUAL POR CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE APÓLICES DE SEGUROS PARA O MUNICÍPIO DE MACHICO PARA O ANO DE 2026/2027 1. Objeto do concurso O presente concurso tem por objeto principal a contratação de contratação de apólices de seguros para o Município de Machico para o ano de 2026/2027 2. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Machico, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, sito ao Largo do Município, 9200-099 Machico, telefone número 291 96 99 90, fax número 291 96 55 15, endereço eletrónico www.cm-machico.pt e endereço de correio eletrónico presidencia@cm-machico.pt. 3. Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Machico, no uso de competência própria. 4. Fundamentação da escolha do procedimento O presente procedimento por concurso público é adotado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20º e dos artigos 130.º e seguintes, todos do CCP. 5. Gestor do contrato Nos termos do disposto no artigo 290.º- A do CCP, foi designado para Gestor do contrato, por despacho datado de 26-02-2026 do órgão que tomou a decisão de contratar a Trabalhadora desta autarquia Regina Spínola para acompanhar permanentemente a execução do contrato. 6. Plataforma Eletrónica O presente concurso corre os seus termos na plataforma eletrónica de contratação pública Acingov, acessível através do endereço https://www.acingov.pt doravante designada plataforma. 7. Júri do procedimento 2 / 19 O procedimento é conduzido por um júri, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, designado pelo órgão competente para a decisão de contratar, composto em número ímpar, por um mínimo de três membros efetivos, um dos quais presidirá e dois suplentes. 8. Consulta e fornecimento das peças do…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239440

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/048/419953728.pdf