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title: "Contrato de Locação Financeira para pagamento de seis Viaturas para o Município de Ribeira de Pena, no Âmbito dos Processos 06/GCP/2026 e 17/GCP/2026"
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language: pt-PT
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# Contrato de Locação Financeira para pagamento de seis Viaturas para o Município de Ribeira de Pena, no Âmbito dos Processos 06/GCP/2026 e 17/GCP/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270689/contrato-de-locacao-financeira-para-pagamento-de-seis-viaturas-para-o-municipio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ribeira de Pena
- NIF: 506818098
- Preço base: 152 773,64 €
- Prazo de propostas: 22/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-10
- CPV: Serviços de leasing financeiro
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5861/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Contrato de Locação Financeira para pagamento de seis Viaturas para o Município de Ribeira de Pena, no Âmbito dos Processos 06/GCP/2026 e 17/GCP/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 03 Caderno de Encargos.pdf === | DE a Feng oe GABINETE DE CONTRATAÇÃO PUBLICA CONCURSO PUBLICO Alínea b) do n.º 1 do Artigo 20.2 do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua redação atual. CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO FINANCEIRA PARA PAGAMENTO DE SEIS VIATURAS PARA O MUNICÍPIO DE RIBEIRA DE PENA, NO AMBITO DOS PROCESSOS 06/GCP/2026 E 17/GCP/2026 PROCESSO N.º 18/GCP/2026 Concurso Público para a Celebração de Contrato de Locação Financeira para pagamento de seis Viaturas para o Página 1/14 A MUNICÍPIO DE orl Capitulo | DISPOSICOES GERAIS Clausula 1.2 Âmbito de Aplicação 1 - O presente contrato destina-se à regulamentação do Contrato de Locação Financeira a celebrar entre o Município de (Locatário) e o Adjudicatário (Locador), encontrando-se para o efeito dividido em duas partes: a) Cláusulas Jurídicas b) Cláusulas Técnicas 2 - O contrato a celebrar entre o Municipio de Ribeira de Pena, na qualidade de Locatário, e o Adjudicante, na qualidade de Locador, destina-se à prestação de um financiamento para pagamento de aquisição de bens, de acordo com o disposto neste Cláusula 2.º Objeto do Contrato O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto uma operação de financiamento por locação financeira (leasing) para a aquisição de seis viaturas para o Município de Ribeira de Pena, de acordo com as características técnicas descritas na parte Il Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos, divididas pelos seguintes lotes: Lote 1 quatro (4) Viaturas — 106.373,62 € (cento e seis mil, trezentos e setenta e três euros e sessenta e dois cêntimos) Lote 2 duas (2) Viaturas — 46.400,02 € (quarenta seis mil, quatrocentos euros e dois cêntimos) Cláusula 3.2 Contrato 1-0 con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506818098

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266114000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/048/419953700.pdf