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title: Proc. n.º 16/26/CP - Aquisição de Serviços de Seguros de Frota Automóvel – Proposta de abertura do procedimento.
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# Proc. n.º 16/26/CP - Aquisição de Serviços de Seguros de Frota Automóvel – Proposta de abertura do procedimento.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270718/proc-n-16-26-cp-aquisicao-de-servicos-de-seguros-de-frota-automovel-proposta-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Alcobaça
- NIF: 680014942
- Preço base: 85 500,00 €
- Prazo de propostas: 24/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-10
- CPV: Serviços de seguro automóvel
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5890/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proc. n.º 16/26/CP - Aquisição de Serviços de Seguros de Frota Automóvel – Proposta de abertura do procedimento.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Página 1 de 15 PROCEDIMENTO N.º 16/26/CP Aquisição de Serviços de Seguros de Frota Automóvel Página 2 de 15 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – Objeto 1 - O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar tendo por objeto a aquisição de serviços de seguros para o ramo de frota automóvel dos Serviços Municipalizados de Alcobaça. Cláusula 2.ª – Duração do contrato 1. O presente contrato tem a duração de 12 (doze) meses, renovável por igual período de 12 (doze) meses, se nenhuma das partes o denunciar, até ao limite máximo de 36 (trinta e seis) meses, sem prejuízo das obrigações que devam perdurar para além de tais prazos. 2. A denúncia do contrato deve ser efetuada por declaração escrita enviada ao destinatário com uma antecedência mínima de 60 dias relativamente à data da prorrogação do contrato, nos termos do n.º 1 do artigo 115.º do Decreto-Lei n.º 72/2008, de 16 de abril, que aprovou o regime jurídico do contrato de seguro. Cláusula 3.ª – Preço base 1 - Pela aquisição de serviços de seguros ao abrigo do contrato a celebrar, bem como pelo cumprimento das demais obrigações previstas no presente Caderno de Encargos, o preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é fixado em 85.500.00 EUR (oitenta e cinco mil e quinhentos euros), isento de IVA, para 36 meses, tendo o preço base sido fixado com fundamento nos valores realizados em 2025, devidamente atualizados. 2 – O preço referido no número anterior da presente cláusula é decomposto nos preços unitários máximos constantes do quadro seguinte: N.º Artigo Designação Preço Unitário Máximo 1 Aquisição de Serviços de Seguros de Frota Automóvel 85.500,00€ / 36 meses 28.500,00€ /12 meses Cláusula 4.ª - Preço contratual 1 - Pela prestação de serviços objeto do contrato é devido pelo con…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680014942

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266514110-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/048/419953826.pdf