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title: "Concessão de Exploração do Complexo Balnear da Ponta Delgada, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento."
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# Concessão de Exploração do Complexo Balnear da Ponta Delgada, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270885/concessao-de-exploracao-do-complexo-balnear-da-ponta-delgada-de-acordo-com-as-di.

## Factos

- Entidade adjudicante: SDNM - Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, SA
- NIF: 511200889
- Preço base: 199 500,00 €
- Prazo de propostas: 31/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-11
- CPV: Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
- Tipo de contrato: Outros
- N.º do anúncio: 5891/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concessão de Exploração do Complexo Balnear da Ponta Delgada, de acordo com as disposições técnicas previstas nas peças do procedimento.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_02.2026_Programa_do_Procedimento.pdf === 1- 22 Concurso Público n.º 02/2026 2- 22 Concurso Público n.º 02/2026 “Concessão Exploração do Complexo Balnear da Ponta Delgada” Artigo 1.º Objeto 1. O presente procedimento tem por objeto a celebração de contrato de Concessão Exploração do Complexo Balnear da Ponta Delgada, nos termos e condições constantes das peças do procedimento e melhor descrito no Caderno de Encargos. 2. O espaço objeto do presente procedimento poderá ser visitado pelos interessados até 2 dias antes de terminado o prazo para apresentação das propostas, entre as 9 e as 17 horas, todos os dias úteis, desde que previamente solicitado, por escrito, à entidade adjudicante, ficando constituídos na obrigação de se inteirarem de todos os elementos que os identificam tornando- se responsáveis pela sua omissão caso não o façam, para elaboração das suas propostas. 3. O Procedimento é constituído pelo presente Programa de Procedimento e pelo Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade adjudicante A Entidade Adjudicante é a «SDNM- Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.», com sede à Avenida Zarco, Edifício do Governo Regional, 3.º andar, 9004-527 Funchal, e escritórios na Rua Nova de São Pedro n.º 50, 9000-048 Funchal, com o telefone n.º 291 215 740 e correio eletrónico: geral@sociedadesdesenvolvimento.com. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação do Conselho de Administração, de 9 de março de 2026. 3- 22 Artigo 4.º Agrupamentos 1. Podem ser concorrentes agrupamentos de pessoas singulares ou coletivas, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associação. 2. Os membros de um agrupamento concorrente não podem ser concorrentes no mesmo Concurso, nem integrar outro agrupamento concorrente. 3. A constituição jurídica dos agrupamentos não é exigida na apresentação da proposta, m…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511200889

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255000000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/049/419953838.pdf