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title: "CONCURSO PÚBLICO N.º 5/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS LIGEIROS E PESADOS DA FROTA DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”"
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language: pt-PT
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# CONCURSO PÚBLICO N.º 5/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS LIGEIROS E PESADOS DA FROTA DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270911/concurso-publico-n-5-sraac-2026-para-a-celebracao-de-quatro-contratos-de-prestac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Direção Regional do Ambiente e Ação Climática
- NIF: 600085880
- Preço base: 110 500,00 €
- Prazo de propostas: 31/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-11
- CPV: Serviços de reparação e manutenção de automóveis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5918/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO N.º 5/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS LIGEIROS E PESADOS DA FROTA DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA”

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_anexos.pdf === Página 1 de 24 CONCURSO PÚBLICO N.º 5/SRAAC/2026 PARA A CELEBRAÇÃO DE QUATRO CONTRATOS DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS LIGEIROS E PESADOS DA FROTA DA DIREÇÃO REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA” AO ABRIGO DO DISPOSTO NO REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS PÚBLICOS NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 27/2015/A, DE 29 DE DEZEMBRO E SUBSIDIARIAMENTE, NO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA VERSÃO ATUAL CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 24 Índice Capítulo I - Disposições Iniciais ................................................................................................... 4 Cláusula 1.ª .......................................................................................................................................... 4 Objeto dos contratos e locais de execução ................................................................................... 4 Cláusula 2.ª .......................................................................................................................................... 4 Disposições por que se regem a execução dos contratos .......................................................... 4 Cláusula 3.ª .......................................................................................................................................... 6 Âmbito dos Contratos ....................................................................................................................... 6 Cláusula 4.ª ........................................................................................................................................ 10 Prevalência .................................................................................................................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600085880

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250112000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/049/419953771.pdf