---
title: "Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1270925/aquisicao-de-servicos-de-emissao-gestao-carregamento-e-reporte-financeiro-dos-ca
language: pt-PT
---

# Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270925/aquisicao-de-servicos-de-emissao-gestao-carregamento-e-reporte-financeiro-dos-ca.

## Factos

- Entidade adjudicante: Instituto da Segurança Social, IP
- NIF: 505305500
- Preço base: 937 500,00 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026
- Publicação: 2026-03-11
- CPV: Serviços relacionados com as prestações sociais
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 5932/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_NPD_2226000406.pdf === Pág. 1/55 CONCURSO PÚBLICO Com publicação no Jornal Oficial da União Europeia Aquisição de Serviços de Emissão, Gestão, Carregamento e Reporte Financeiro dos Cartões Eletrónicos Sociais CADERNO DE ENCARGOS Número de Processo de Despesa (NPD) 2226000406 Pág. 2/55 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS .................................................................................................................................. 4 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................................................................. 4 1. OBJETO ................................................................................................................................................................ 4 2. CONTRATO .......................................................................................................................................................... 4 3. PARTES CONTRATANTES ...................................................................................................................................... 5 4. PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO .................................................................................................................... 5 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS .................................................................................................................. 5 5. OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS DO COCONTRATANTE .................................................................................................. 5 6. FASES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO ..................................................................................................................... 7 7. SISTEMA INFORMÁTICO A DISPONIBILIZAR ......................................................................................................... 8 7-A OBRIGAÇÃO…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505305500

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2275310000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/049/419953485.pdf