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title: Serviços de certificação legal de contas individuais e consolidadas.
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1270990/servicos-de-certificacao-legal-de-contas-individuais-e-consolidadas
language: pt-PT
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# Serviços de certificação legal de contas individuais e consolidadas.

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1270990/servicos-de-certificacao-legal-de-contas-individuais-e-consolidadas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Porto
- NIF: 501306099
- Preço base: 153 750,00 €
- Prazo de propostas: 23/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-11
- CPV: Serviços de revisão legal de contas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6002/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de certificação legal de contas individuais e consolidadas.

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP_2_2026_DMCG.pdf === 1/14 CADERNO DE ENCARGOS1 ÍNDICE 1ª. Objeto ............................................................................................................................. 2 2ª. Prazo do contrato ............................................................................................................ 2 3ª. Obrigações principais da entidade adjudicante................................................................ 2 4ª. Obrigações principais do adjudicatário ............................................................................ 2 5ª. Local e condições da prestação de serviços ................................................................... 4 6ª. Transferência de Propriedade ......................................................................................... 6 7ª. Equipa a afetar à prestação de serviços .......................................................................... 6 8ª. Preço contratual .............................................................................................................. 7 9ª. Condições de pagamento ................................................................................................ 7 10ª. Proteção de dados pessoais ......................................................................................... 8 11ª. Penalidades contratuais ................................................................................................ 9 12ª. Dever de sigilo ............................................................................................................. 10 13ª. Força maior ................................................................................................................. 10 14ª. Resolução por parte da entidade adjudicante .............................................................. 11 15ª. Resolução por parte do adjudicatário ...........................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306099

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279212300-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/049/419953858.pdf