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title: CP05/2026 - Elaboração de Cartas Municipais de Habitação
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language: pt-PT
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# CP05/2026 - Elaboração de Cartas Municipais de Habitação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271022/cp05-2026-elaboracao-de-cartas-municipais-de-habitacao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- NIF: 508354617
- Preço base: 197 750,00 €
- Prazo de propostas: 23/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-11
- CPV: Serviços de planeamento urbano
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6034/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP05/2026 - Elaboração de Cartas Municipais de Habitação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP05_2026.assin.pdf === 1/ (artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) CONCURSO PÚBLICO Cláusula 1.ª - Identificação do Procedimento presente procedimento tem a identificação “CP05/2026 – Elaboração de Cartas Municipais de Habitação”, sendo um procedimento por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), por valor do contrato ser inferior a 216.000,00€, ex vi do artigo 474.º, n.º 3, alínea c) do CCP. Cláusula 2.ª - Objeto do contrato presente tem por objeto disciplinar as relações contratuais entre a entidade adjudicante e adjudicatário, mediante a fixação dos termos da aquisição de serviços para a Elaboração de Cartas Municipais de Habitação, de acordo com as especificidades técnicas previstas no presente Encargos. Cláusula 3.ª - Preço base preço base do procedimento, enquanto valor máximo do benefício económico que pode ser obtido pelo adjudicatário com a execução de todas as prestações que constituem seu objeto, é de 197.750,00 € (cento e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta euros), valor acrescido da taxa de IVA à taxa legal em vigor. preço base inclui todos os custos, e despesas associadas à integral execução de todos os serviços a desenvolver, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra. Cláusula 4.ª - Prazo de Execução Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, contrato entra em vigor na data da sua outorga e vigorará pelo período de 400 (quatrocentos) dias. Cláusula 5.ª - Prazo de Entrega adjudicatário obriga-se ao cumprimento dos seguintes prazos de entrega: FASE 1 – Metodologia e Planeamento dos Trabalhos: dias após a celebração do contrato; FASE 2 – Diagnóstico prospetivo: 100 dias, após valid…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508354617

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271410000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/049/419953951.pdf