---
title: CONSTRUÇÃO DA RUA NOVA DA IGREJA E RUA NOVA DE SÃO TIAGO - FASE I - REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO DO JARDIM DA SERRA
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271156/construcao-da-rua-nova-da-igreja-e-rua-nova-de-sao-tiago-fase-i-requalificacao-u
language: pt-PT
---

# CONSTRUÇÃO DA RUA NOVA DA IGREJA E RUA NOVA DE SÃO TIAGO - FASE I - REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO DO JARDIM DA SERRA

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271156/construcao-da-rua-nova-da-igreja-e-rua-nova-de-sao-tiago-fase-i-requalificacao-u.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Câmara de Lobos
- NIF: 511233620
- Preço base: 2 454 959,00 €
- Prazo de propostas: 30/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Construção de estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6074/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONSTRUÇÃO DA RUA NOVA DA IGREJA E RUA NOVA DE SÃO TIAGO - FASE I - REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO DO JARDIM DA SERRA

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === | Página 1 CONCURSO PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DA RUA NOVA DA IGREJA E RUA NOVA DE SÃO TIAGO - FASE I - REQUALIFICAÇÃO URBANA DO CENTRO DO JARDIM DA SERRA” CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS Janeiro de 2026 Página 2 ÍNDICE PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS........................................................................................ 5 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS ............................................................................... 5 Cláusula 1.ª Objeto ....................................................................................... 5 Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada .................................. 5 Cláusula 3.ª Esclarecimento de dúvidas ......................................................... 7 Cláusula 4.ª Projeto ....................................................................................... 7 Cláusula 5.ª Local e características gerais da empreitada ............................... 7 Cláusula 6.ª Prazo de execução da empreitada .............................................. 8 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO .......................................................... 8 SECÇÃO I PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS ................................. 8 Cláusula 7.ª Preparação e planeamento da execução da obra ........................ 8 Cláusula 8.ª Plano de trabalhos ajustado ..................................................... 10 Cláusula 9.ª Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos . 11 SECÇÃO II PRAZOS DE EXECUÇÃO .......................................................................... 12 Cláusula 10.ª Prazos na execução da empreitada ......................................... 12 Cláusula 11.ª Cumprimento do plano de trabalhos ...................................... 14 Cláusula 12.ª Sanções pecuniárias por violação…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511233620

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233120-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419953845.pdf